Política de Privacidade

Responsável pelo tratamento dos dados

Tapajós Advogados
Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729 - Itaim Bibi, São Paulo - SP, 04538-905
Telefone: +55 (11) 3478-9526
E-mail: [email protected]

O tratamento de dados pessoais realizado por este escritório observa as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.

Quais informações podem ser coletadas

Ao utilizar os formulários disponíveis neste website, as seguintes informações podem ser fornecidas voluntariamente:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Descrição da consulta ou operação de interesse

Adicionalmente, nosso servidor pode registrar automaticamente informações técnicas de acesso, como endereço IP, tipo de navegador, data e hora da visita, páginas acessadas e sistema operacional. Esses dados são utilizados exclusivamente para fins de diagnóstico e segurança.

Para que os dados são utilizados

As informações coletadas são utilizadas para as seguintes finalidades:

• Responder a consultas enviadas por meio dos formulários de contato
• Avaliar a viabilidade de atendimento e agendar conversas iniciais
• Enviar informações relevantes sobre os serviços oferecidos, quando solicitado
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade advocatícia

Não utilizamos os dados coletados para fins de marketing automatizado, nem os compartilhamos com redes de anunciantes ou plataformas de publicidade.

Fundamentos para o tratamento

O tratamento dos dados pessoais coletados neste website está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento — quando o titular fornece seus dados voluntariamente por meio dos formulários;
• Legítimo interesse — para fins de segurança, diagnóstico técnico e melhoria da qualidade do atendimento;
• Cumprimento de obrigação legal — quando aplicável às atividades do escritório.

Com quem os dados podem ser compartilhados

As informações pessoais coletadas não são vendidas, cedidas ou disponibilizadas a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento pode ocorrer apenas nas seguintes situações:

• Com prestadores de serviços técnicos essenciais ao funcionamento do website (hospedagem, e-mail), que operam sob obrigações de confidencialidade;
• Com autoridades competentes, quando exigido por determinação legal ou judicial;
• Com outros profissionais ou escritórios envolvidos no atendimento de uma operação específica, sempre com o conhecimento e concordância do cliente.

Por quanto tempo os dados são mantidos

Os dados coletados por meio de formulários são mantidos pelo tempo necessário à conclusão do atendimento ou enquanto houver relação contratual ativa. Após esse período, os dados são excluídos ou anonimizados, salvo quando sua retenção seja exigida por obrigação legal ou regulatória.

Registros técnicos de acesso são mantidos pelo prazo de seis meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Seus direitos em relação aos dados pessoais

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar os dados que mantemos sobre você;
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Revogar o consentimento previamente concedido;
• Obter informações sobre com quem seus dados foram compartilhados;
• Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato por meio do e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 (11) 3478-9526. As solicitações serão respondidas dentro do prazo legal aplicável.

Uso de cookies e tecnologias similares

Este website pode utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação e, quando autorizado, para fins analíticos. Detalhes sobre os tipos de cookies utilizados e as opções de gerenciamento estão disponíveis em nossa Política de Cookies.

O visitante pode gerenciar suas preferências de cookies por meio do banner exibido na primeira visita ou diretamente nas configurações do seu navegador.

Medidas de proteção adotadas

Adotamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais coletados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida. Entre as práticas adotadas:

• Transmissão de dados por conexão segura (HTTPS);
• Acesso restrito a dados pessoais, limitado aos profissionais que necessitam dessas informações para o desempenho de suas funções;
• Revisão periódica das práticas de segurança.

Nenhum sistema de transmissão pela internet é totalmente isento de riscos. Em caso de incidente de segurança que possa comprometer seus dados, comunicaremos os afetados e as autoridades competentes nos prazos legais.

Atualizações e revisões

Esta política pode ser revista periodicamente para refletir alterações em nossas práticas ou na legislação aplicável. A data de última atualização é indicada no início deste documento. Recomendamos a consulta ocasional desta página para se manter informado sobre eventuais modificações.

Alterações substanciais serão comunicadas por meio dos canais de contato disponíveis, sempre que for razoável fazê-lo.

Canal para dúvidas e solicitações

Caso tenha dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 (11) 3478-9526
• Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729 - Itaim Bibi, São Paulo - SP, 04538-905
• Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h